Como fazer a licença da sua motosserra – Passo a passo completo
No Brasil, o licenciamento de motosserras é obrigatório e regulamentado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O processo é de extrema importância para o controle do uso da ferramenta, garantindo a segurança ambiental e evitando usos indevidos. Continue lendo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o licenciamento de motosserras.
Todos os tipos de motosserra precisam de licença?
As motosserras elétricas ou a bateria não necessitam do licenciamento. Essa exigência é aplicada apenas aos modelos a combustão. No entanto, é importante ressaltar que ferramentas similares, como motopodas a combustão, podem precisar ser registradas, especialmente se forem utilizadas para fins profissionais, como serviços de jardinagem.
O que acontece se não fizer o licenciamento?
É considerado crime ambiental quem utilizar ou portar motosserras sem a devida licença do IBAMA, estando sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, além de uma multa no valor de R$1.000 reais por unidade.
Como fazer o licenciamento da sua motosserra
O registro no IBAMA é dividido em duas etapas:
1. Tenha um Cadastro Técnico Federal (CTF)
O CTF identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional. Se você for pessoa física, faça a inscrição aqui. Se for jurídica, é só clicar nesse link.
Ao preencher as atividades exercidas, escolha a categoria 21, e depois clique na descrição com o item 27, que é sobre porte e uso de motosserra. E aí é só terminar o cadastro.
2.Faça a Licença Para Porte e Uso de Motosserra (LPU)
Primeiro, acesse o site do IBAMA clicando aqui. Faça seu login com os dados cadastrados no CTF, depois vá até a aba Cadastro Técnico Federal, e clique na aba Certificado de Regularidade. A atividade cadastrada aparecerá na página, e aí é só imprimir o certificado e levá-lo sempre que for utilizar a motosserra.
Ainda tem mais. Você também precisa registrar o equipamento em outro local. Na aba de serviços, clique na opção “Licença para Porte e Uso de Motosserra”.Depois de preencher os dados da sua motosserra, é só emitir o boleto e a licença. E, para finalizar, realizar o pagamento da taxa.
Não se esqueça de renovar a licença a cada dois anos, e atualizar as informações em caso de furto, doação ou mudança de titularidade.
Agora que você já sabe como fazer o licenciamento de uma motosserra, garanta a sua na Casa do Pica-Pau. Temos diferentes modelos e marcas com as melhores condições de pagamento, além de assistência técnica autorizada STIHL. Fale agora mesmo com um de nossos consultores.
